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Nova versão da NFe 4.0 A secretaria da fazenda publicou a versão 1.41 da Nota Técnica 2016.002 em novembro de 2017 onde basicamente dizia que o novo modelo de NFe (Nota Fiscal Eletrônica), versão 4.0 não funcionará em Windows XP, Windows Vista, Windows Server 2003 e versões anteriores.   Por que não funcionará? As versões anteriores da Nota Fiscal Eletrônica usavam um protocolo chamado SSL(Secure Sockets Layer - Protocolo...

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Prazo Termina no próximo domingo (31) o prazo para que os contribuintes varejistas do Estado se credenciem junto à Secretaria de Estado da Fazenda para habilitar a emissão de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). A partir de 1º de janeiro de 2018, o contribuinte que não estiver credenciado estará sujeito às penalidades da lei, como ter seus documentos fiscais considerados inidôneos e a suspensão da...

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MP autoriza preços diferentes por meio de pagamento

Saiba o que irá afetar a nova lei de valores diferentes de acordo com o meio de pagamento   O Governo recentemente publicou a Medida Provisória referente à cobrança de preços diferenciados de acordo com o meio de pagamento onde muitas empresas ficaram aliviadas por, mesmo sendo ilegal, já realizarem essa prática. Por outro lado, temos alguns consumidores que se sentem lesados por essa prática. Vamos entender:   Momento...

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Até janeiro de 2017 as empresas da Paraíba que são obrigadas a usar impressora fiscal (ECF), de acordo com o art. 338 do RICMS/PB, deverão não usar mais e passarão a emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) que é a nova forma de emissão de nota fiscal para o consumidor final.   Mas o que é a Nota fiscal de Consumidor Eletrônica ( NFC-e )?   É a forma...

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